INDICAÇÃO à Fundação de Cultura para que implemente as seguintes propostas para Pagamentos dos cachês das apresentações para o Carnaval 2024:
1. Que a convocatória tenha o prazo para pagamento dos cachês: 30 dias após a prestação de contas;
2. Que os valores dos cachês sejam definidos pela média aritmética dos três últimos pagamentos apresentados e não pelo menor valor como acontece atualmente;
3. Que haja uma comissão de cachê para avaliações de casos específicos;
4. Que sejam revistos os valores mínimos do Anexo I da Convocatória;
5. Que todos os empenhos estejam disponíveis no sistema antes das apresentações;
6. Que seja estabelecido o valor do cachê máximo, inclusive via patrocínio;
7. Que a comprovação das apresentações, que atualmente é feita pelos artistas, passe a ser tarefa da Prefeitura, que os contratou;
8. Rever as multas e punições aos artistas.